MUDANÇAS NO GOVERNO EM ANGOLA

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, efectuou ontem, por via de um conjunto de decretos, a remodelação parcial do Executivo, bem como o reajustamento da estrutura dos órgãos colegiais de apoio ao titular do poder Executivo, nomeadamente no que toca ao Regimento da Comissão Permanente do Conselho de Ministros e à composição e direcção da Comissão Económica. Nesse sentido, um decreto presidencial extingue o Ministério do Estado e da Coordenação Económica, criando-se em seu lugar o Ministério da Economia. O referido decreto assinala que a Comissão Económica, da Comissão Permanente do Conselho de Ministros passa, por delegação de poderes, a ser presidida pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil. O recém-criado Ministério da Economia, por força do mesmo decreto presidencial, detém as funções de formulação, coordenação, execução, avaliação e transmissão da política do Executivo sobre as medidas de estímulo e fomento da actividade empresarial pública e privada. Além disso, passa a assegurar as normas que regem a concorrência entre os agentes económicos e as políticas de superintendência e controlo da gestão, que contribuam para que as empresas do sector empresarial público criem valor acrescentado em condições de máxima eficiência. Ao Ministério do Planeamento, por seu turno, ficam conferidas as responsabilidades antes atribuídas ao Ministério da Coordenação Económica no que diz respeito à articulação e harmonização da política fiscal, monetária e do rendimento e preços, enquanto o Ministério das Finanças assume a responsabilidade de acompanhamento das instituições e processos de regulação e supervisão de mercados de bens e de activos financeiros. O Presidente José Eduardo dos Santos procedeu, assim, à exoneração de Manuel Nunes Júnior do Cargo de Ministro de Estado e da Coordenação Económica, que vai exercer funções de relevo noutra instituição. Foram igualmente exonerados: Job Graça, do cargo de Secretário de Estado da Coordenação Económica, Eduardo de Almeida Ferreira Martins, do cargo de vice-ministro do Interior para a área de Emigração e Fronteiras, Abraão Pio dos Santos Gourgel, do cargo de Governador do BNA, Laura Maria de Alcântara Monteiro, do cargo de vice-governadora do BNA, e Francisco Pereira Furtado, do cargo de Chefe do Estado Maior General das FAA. Por outro lado, foram nomeados: Sebastião José António Martins, para o cargo de Ministro do Interior, Abraão Pio dos Santos Gourgel, para o cargo de Ministro da Economia, Job Graça, para o cargo de Vice Ministro do Planeamento para a Área Macroeconómica, José de Lima Massano, para o cargo de Governador do BNA, e os generais Geraldo Sachipengo Nunda, para o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, e Jorge Barros Nguto, para o cargo de Adjunto do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas Angolanas.