A Comissão para a Política Social apreciou, ontem, em Luanda, os ante-projectos de Decretos Presidenciais que aprovam o regulamento de bolsas de estudo externas e os estatutos geral dos museus e das línguas nacionais.
O encontro, orientado pelo Vice-Presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, na Cidade Alta, examinou os ante-projectos de estatutos orgânicos do Ministério da Saúde e das Universidades Katiavala Buila, com sede em Benguela, Lueji A’Nkonda, na Lunda-Norte, Kimpa Vita, no Uíge, 11 de Novembro, em Cabinda, José Eduardo dos Santos, no Huambo, Agostinho Neto, em Luanda, e Mandume Ya Ndemofayo, na Huíla.
O órgão de apoio à Comissão Permanente do Conselho de Ministros apreciou, igualmente, o Projecto de Lei do Mecenato e avaliou uma informação pormenorizada sobre o Plano de Acção Nacional Contra a Violência Doméstica.
A Comissão tomou conhecimento do relatório e da estratégia de intervenção no tratamento e combate ao consumo de bebidas alcoólicas, autorizando que o assunto seja levado à consulta pública.
Deliberou remeter os referidos documentos ao Conselho de Ministros para apreciação e posterior aprovação pelo Chefe do Executivo. No encontro de Novembro, a Comissão para Política Social apreciou o Anteprojecto de Decreto Presidencial, que cria o Prémio Nacional dos Professores, e outro, que aprova a Política Nacional do Livro e Promoção da Leitura. Participaram na reunião, representantes dos gabinetes ministeriais dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Saúde, Assistência e Reinserção Social, Família e Promoção da Mulher, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e da Juventude e Desportos.
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