As autoridades aduaneiras querem aplicar com urgência o Decreto Presidencial que limita a importação de veículos automóveis ligeiros com mais de três anos, soube o Jornal de Angola de fonte oficial.
Uma das medidas a que os importadores são sujeitos, é a interdição da entrada, já nos próximos dias, de automóveis que não obedeçam aos condicionalismos aprovados pelo mais recente diploma presidencial de 13 de Julho último. O decreto agrava, igualmente, os impostos sobre viaturas usadas.
O Decreto Presidencial nº 135/10, de 13 de Julho, que aprova o regulamento sobre a actividade de importação, comércio e assistência técnica a equipamentos rodoviários e revoga toda a legislação anterior, admite também a importação de veículos automóveis pesados que tenham, no máximo, cinco anos de uso, contados a partir da data de fabrico e desde que obedeçam às condições exigidas.
A partir de agora é obrigatório o veículo ter no local respectivo as placas de identificação contendo o número de série e o ano de fabrico, a apresentação do certificado de inspecção que aprove o seu estado técnico, emitida pela entidade competente do país de origem e válido por um período não inferior a seis meses, anterior à data de embarque, e a entrada no país com a matrícula de origem. De acordo com o Decreto Presidencial, os veículos cujas marcas e modelos estejam aprovados, só podem ser matriculados após aprovação em inspecção técnica a realizar nos termos do Código de Estrada, pela Direcção Nacional de Viação e Trânsito ou por uma entidade delegada por essa instituição.
No caso de viaturas importadas directamente pelos seus proprietários, cujas marcas e modelos já estejam aprovados, pode ser requerida inspecção técnica e matrícula, unidade por unidade, aos serviços competentes, com indicação do número do título de aprovação. No caso de marcas e modelos ainda não aprovados, os proprietários devem solicitar a sua aprovação ao ministro dos Transportes.
As direcções dos Transportes Rodoviários e de Viação e Trânsito são chamadas, a todo o tempo, a fiscalizar a conformidade das marcas e modelos com o protótipo aprovado e os automóveis importados e comercializados pelas empresas. No quadro da fiscalização e do regime sancionatório, sem prejuízo da competência de outros órgãos com atribuições na matéria, foram também tidas, além das direcções anteriormente evocadas, o Serviço Nacional das Alfândegas e a Direcção Nacional do Comércio.
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4 comentários:
estes factos nos fazem crèr mais que em angola nao existe democràcia,è meira ilusao pensar na distruiçao total do comunismo.todavia os vèstigios do comunismo ainda reinam no nosso paìs,isso nao è mais nada que o baton da ditadura ostentando uma falsa demòcracia para manter o povo no oscuro,mais hoge os tempos sao outros,acabaram os tempos em que eramos comprados por uma lata de cerveja.
o povo saberà julgar quando chegarà o momento que conta.
atè mesmo os paìses desenvolvidos nao se notam factos como os que estao acontecendo em angola,eu vivo na alemanha desde tantos anos nunca tinha visto um comportamento semeliante da parte do governo.o senhor josè eduardo dos santos tem que ter em conta que o povo angolano è rico sim, mais somente no papel em pràtica sò è rico quem come no mesmo prato com tigo isto è ministros,generais,deputàdos corruptos comprados por prato de feijao.recorda-te zezinho que a media da populaçao angolana, vive com menos de 1 um dolar dia enquanto eu ganho 10 dolares hora por antes de fazer leis que sò prejùdicam o pobre pense duas vezes dirija o paìs com maior responsablidade.jà es um ricao com todo dinheiro do petròleo e diamantes que roubaste durante a guerra, por isso nòs nao te pedimos contas sobre o dinheiro dos diamantes ou petròleo,deixe-nos somente a liberdade de respirar liberalise o nosso mercado dos carros.
atè mesmo os paìses desenvolvidos nao se notam factos como os que estao acontecendo em angola,eu vivo na alemanha desde tantos anos nunca tinha visto um comportamento semeliante da parte do governo.o senhor josè eduardo dos santos tem que ter em conta que o povo angolano è rico sim, mais somente no papel em pràtica sò è rico quem come no mesmo prato com tigo isto è ministros,generais,deputàdos corruptos comprados por prato de feijao.recorda-te zezinho que a media da populaçao angolana, vive com menos de 1 um dolar dia enquanto eu ganho 10 dolares hora por antes de fazer leis que sò prejùdicam o pobre pense duas vezes dirija o paìs com maior responsablidade.jà es um ricao com todo dinheiro do petròleo e diamantes que roubaste durante a guerra, por isso nòs nao te pedimos contas sobre o dinheiro dos diamantes ou petròleo,deixe-nos somente a liberdade de respirar liberalise o nosso mercado dos carros.
existe um partido de oposiçao em angola?eu penso que nao,entao porque lutamos?perdi os melhores anos da minha vida na mata em troca de que?se o se os valores da demòcracia que buscamos sao hoge defràudados pela politica comunista.o evangelho diz:colpirei o pastor e as ovelhas se disperserao ao bom intendidor poucas palavras.
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