O Ministério do Ambiente aprovou um regulamento que reforça a proibição de produção e entrada em Angola de substâncias que enfraquecem a camada do ozono.
O documento, que foi aclamado pelos participantes da reunião da Comissão Técnica Multisectorial para o Ambiente, foi criado com base na adesão de Angola às convenções internacionais em matérias do ambiente, nomeadamente a Convenção sobre as alterações climáticas e o Protocolo de Kioto.
O chefe do gabinete jurídico do Ministério do Ambiente, Miranda Kiala, disse que as substâncias proibidas são geralmente encontradas nas indústrias de refrigeração e de produção de aparelhos de ar condicionado.
A reunião, que foi orientada pela ministra do Ambiente, Fátima Jardim, discutiu, entre outras questões, as decisões tomadas no encontro da Comissão Técnica Multisectorial para o Ambiente.
O programa reflecte as medidas de mitigação e adaptação dos efeitos das alterações climáticas do país e vai permitir direccionar todas as acções do Executivo que estão a ser preparadas para honrar os compromissos assumidos no quadro da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e o Protocolo de Kyoto.
O programa vai, também, identificar, nas comunidades, os factores de vulnerabilidade e a capacidade local de gestão em relação aos fenómenos de alterações climáticas, com destaque para as secas e inundações, além de procurar soluções práticas para os problemas imediatos, como por exemplo as cheias que assolaram a província do Cunene.
Ao ratificar, em 2000, a Convenção e, em 2007, o Protocolo de Kyoto, Angola comprometeu-se a cumprir o estipulado nos dois instrumentos jurídicos internacionais. A estratégia visa estabelecer o quadro de intervenção de Angola no domínio legislativo, técnico e humano com vista a contribuir para a estabilização das emissões de gases de efeito de estufa e de desenvolvimento tecnológico do país.
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