segunda-feira, 23 de novembro de 2009

ARQUIVAMENTO DAS ESCUTAS A JOSÉ SOCRATES

Parece que desta vez a polémica criada em torno das escutas ao primeiro ministro de Portugal, não acabam na gaveta ou numa trituradora de papel como normalmente tem acontecido quando estão envolvidas altas figuras, quer do Estado ou da alta finança.
Segundo opiniões de reputados juristas, tanto as decisões de Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, como de Pinto Monteiro, procurador geral da república, podem ser contestadas e tornadas públicas. Isto porque Pinto Monteiro optou pelo arquivamento sem previamente ter aberto um inquérito crime. Se o fez no ambito de mero expediente entre tribunais, qualquer cidadão pode solicitar uma cópia dos despachos. Mas mesmo que o arquivamento tenha sido fundamentado dentro de um inquérito crime, o segredo de justiça cessa com o arquivamento do processo.
Resta-nos esperar, mas continuo a dizer que quem não deve não teme e seria no próprio interesse de José Socrates que toda esta polémica ficasse esclarecida, se não há crime que exija que as conversas sejam tornadas públicas. Até lá, penso que a maioria dos portugueses continuam a acreditar que há qualquer ilícito e que todos, mesmo todos, devem responder perante a lei.

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