O docente universitário e constitucionalista português Marcelo Rebelo de Sousa elogiou quinta-feira, em Luanda, a qualidade jurídica da nova Constituição de Angola, referindo ser muito boa.
Marcelo Rebelo de Sousa fez esta referência quando falava na conferência sobre o tema “Os grandes desafios da nova Constituição da República de Angola”, que juntou vários especialistas dos ramos na capital angolana.
Em seu entender esta é uma constituição muito ambiciosa, apresentando como exemplo a parte sobre os direitos fundamentais, que é de uma exaustão e preocupação de rigor.
Nela, acrescentou, existe a preocupação de não deixar nenhum direito de fora, alguns direitos mesmo de última geração ou aquilo que há sobre a forma de reger este direito, garanti-lo, encontram-se presentes.
No entanto, disse que “por ser uma Constituição que é ambiciosa impõe ao legislador ordinário a uma feitura acelerada de leis, que exigirão muito trabalho”.
Apontou como exemplo deste facto o domínio económico, onde a Constituição corporiza de forma mais clara e ampla uma viragem de regime económico, pondo acento tónico no mercado e na iniciativa privada.
“Ela consagra quer o direito de propriedade privada, como a liberdade de iniciativa privada como Direito, Liberdade e Garantia”, o que é visto em poucas constituições, disse.
Durante a sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou ainda que entre os desafios mais imediatos na aplicação da Lei Magna estão a estabilidade constitucional, legitimação, concórdia institucional e a pedagogia.
Neste evento, que igualmente dá início ao ciclo de conferência organizados pela firma de advogados LCF, estiveram igualmente presente o Procurador Geral da República, João Maria de Sousa, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Inglês Pinto, entre outras figuras.
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