O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola defendeu, ontem, no Lubango, o funcionamento pleno do Instituto de Assistência Judiciária para a defesa de cidadãos mais desfavorecidos.
Inglês Pinto, que falava numa reunião do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados, referiu que a instituição funciona apenas em Luanda, Huíla, Benguela, Huambo e Lunda-Norte.
A Ordem, afirmou, tem o dever estatutário de colaborar com os órgãos competentes para atingir os objectivos pelos quais foi criada.
“Os cidadãos querem uma defesa condigna e encontram muitas dificuldades por falta de valores monetários, há que estabelecer prioridades”, disse.
Inglês Pinto lamentou que o número de advogados em Angola ainda esteja aquém do ideal e apelou à reflexão sobre isso.
Quanto aos direitos fundamentais, declarou que “persistem pequenas práticas incompatíveis com o que está previsto na Constituição, designadamente em matéria de direitos do arguido e de prorrogativa do próprio advogado no exercício da profissão”.
A Ordem dos Advogados em Angola tem 1.026 filiados.
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