O Conselho de Ministros aprovou Quarta-feira, 22/12, a programação macroeconómica e financeira para o primeiro trimestre de 2011, bem como a programação financeira para o primeiro trimestre de 2011.
A programação macroeconómica é um instrumento de gestão do Executivo que faz as projecções e assegura a consistência entre as contas nacionais, fiscais, monetárias e o sector externo da economia.
A programação visa ainda assegurar que a taxa de inflação e a meta de reservas internacionais líquidas para o ano de 2011 se mantenham dentro do previsto, bem como sejam atingidos os demais objectivos macroeconómicos.
Ao aprovar a programação financeira do tesouro para o primeiro trimestre de 2011, bem como as normas de execução do Orçamento Geral do Estado para o referido ano fiscal, o Conselho de Ministros pretende criar as condições instrumentais para que o orçamento comece a ser executado nos primeiros dias do mês de Janeiro.
Visando introduzir novos mecanismos que estimulem e facilitem o acesso dos cidadãos de menor renda ao micro-crédito, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento das Sociedades de Micro-Crédito.
O diploma legal estabelece as normas sobre o exercício da actividade de micro-crédito, bem como as modalidades para a supervisão da mesma pelas entidades competentes do Estado.
Neste domínio, foi ainda apreciado o Regulamento das Sociedades Cooperativas de Crédito, instituições financeiras não bancárias autorizadas a recolher depósitos dos seus associados e a realizar operações de crédito, em condições mais vantajosas para estes.
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