A Constituição da República de Angola, aprovada dia 21 do corrente mês pela Assembleia Constituinte, foi submetida ao Tribunal Constitucional para sua apreciação e pronunciamento.
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou no passado dia 15 de Janeiro que o Tribunal Constitucional iria se pronunciar sobre a Lei Magna, antes da sua promulgação pelo Chefe de Estado.
No acto de aprovação da Constituição, o MPLA manifestou a sua disposição em continuar a considerar fundamental a satisfação das garantias constitucionais dos cidadãos num mundo cada vez mais globalizado, marcado por rápidas mudanças científicas e tecnológicas e por uma enorme mobilidade de pessoas e bens.
A nova Constituição foi aprovada com 186 votos a favor, duas abstenções e nenhum contra.
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