MARCOLINO MOCO FALA EM GOLPE DE ESTADO CONSTITUCIONAL

«Golpe de Estado» constitucional diz Marcolino Moco

Luanda - Numa entrevista a quente à ‘Rádio Ecclesia’, o antigo primeiro-ministro, Marcolino Moco, exteriorizou a sua tristeza sobre o passo dado no tocante o sistema presidencialista-parlamentar, equiparando-o de novo a um «golpe de Estado.» «É uma coisa que o MPLA pode fazer, mas não devia porque, em termos materiais, é um retrocesso desnecessário. Em termos formais, constitucionais, é algo que está proibido pela Constituição actual. A eleição presidencial em Angola está adquirida, que é por sufrágio, directo, universal e secreto», estimou. Fonte: Apostolado Oposição política e à Sociedade Civil não cruzarem os braços O também antigo secretário-geral do MPLA e ora docente da Faculdade de direito na Universidade Lusíada, em Luanda, realçou o carácter académico da sua opinião, independentemente da sua condição inalterável de membro do MPLA e admirador do actual presidente da república, José Eduardo Dos Santos. Para si, «não devíamos ir por este caminho. Estamos a roubar um direito ao povo, um direito adquirido. Estamos a deturpar a nossa história constitucional e, particularmente, estamos a violar um princípio constitucional.» Deplorou a imoralidade contagiosa que pode ter esta colisão com a presente lei constitucional, a vários níveis subalternos da Sociedade e do Estado. «Nós temos ouvido dirigentes do MPLA, dirigentes do Governo, o próprio presidente da república, a dizer que estão preocupados com a falta de honestidade, a falta de integridade, mas se não há exemplo a partir de cima, a partir do respeito da própria Constituição, não podemos esperar outra coisa a todos os níveis, a nível das empresas, a nível das instituições, onde cada um procura imitar aquilo que se passa encima», opinou. A consumar-se tudo, vaticinou, «será uma situação muito grave, será um precedente muito grave porque o MPLA, a liderança do país, neste momento, deve trabalhar para demonstrar a sua honestidade, a sua integridade em relação aos princípios que temos estado a aprovar em conjunto no nosso país.» Rematou, aconselhando à Oposição política e à Sociedade Civil para não cruzarem os braços, mantendo-se, porém, nos marcos da paz. «Os partidos políticos na Assembleia Nacional e fora da Assembleia nacional, a própria Sociedade Civil, eu acho que têm toda a legitimidade para reagir contra isso. É evidente que sabem quais são as minhas posições do tipo de reacção. Serão reacções pacíficas, reacções que não tragam problemas porque, antes “aceitarmos” esta violação do que criar mais problemas, mais dificuldades, mais sofrimentos ao nosso povo», disse.