NOVA CONSTITUIÇÃO ANGOLANA - 2

Analisados 168 artigos da futura Constituição da República

Cento e 68 artigos do texto de base para o projecto final da Constituição da República foram já apreciados pelos membros da Comissão Constitucional, informou hoje (sexta-feira), em Luanda, o seu porta-voz, Samuel Daniel (na foto). Em declarações à imprensa, no final de mais uma sessão de trabalho da Comissão Constitucional, o deputado referiu que o texto possui 235 artigos e que neste momento faltam apreciar 67. Destes 67 artigos, frisou Samuel Daniel, 61 são relacionados com a organização política e do poder do Estado enquanto que os outros seis são de disposições transitórias. Relativamente a reunião de hoje, orientada pelo presidente da comissão, Bornito de Sousa, disse que se prosseguiu com a apreciação do Poder Judicial, Administração Pública, Poder Local, bem como as garantias da Constituição e Controlo da Constitucionalidade. Informou que a comissão irá reunir na próxima segunda-feira para apreciar aspectos relativos a organização política e ao poder do Estado. Igualmente irá analisar as contribuições dos deputados e outras entregues no quadro da consulta pública dos três projectos constitucionais, nomeadamente "A" (Presidencialista), "B" (Semi-Presidencialista) e "C" (Presidencialista-Parlamentar).