1. Como é do conhecimento público, delegações do Governo e do PSD mantiveram entre si reuniões de trabalho até à última quarta-feira, complementadas com contactos bilaterais entre os dois chefes das delegações, com o propósito de estabelecer uma plataforma de entendimento conducente à viabilização da Proposta de Orçamento para 2011 e ao reforço da sustentabilidade das finanças públicas.
Tais reuniões e contactos permitiram analisar, em detalhe, a situação das contas públicas, os constrangimentos orçamentais decorrentes da necessidade de cumprimento do PEC e de salvaguardar os objectivos de controlo do défice e as preocupantes implicações sobre a dívida pública decorrentes da pressão dos mercados internacionais.
Relativamente à implementação das medidas anunciadas em Maio de 2010, o Governo realçou que é de opinião que as implementou integralmente, com a produção gradual de efeitos de contenção da despesa e reforço da receita. O Governo alertou ainda para os desvios estimados para 2010, totalizando cerca de um ponto percentual do PIB, na execução da despesa do SNS, da receita não fiscal do Estado e nos défices da Estradas de Portugal e das Administrações Regional e Local. Na sequência da informação prestada, a delegação do PSD exprimiu um entendimento diverso quanto à implementação das medidas do lado da despesa e fez uma avaliação muito crítica em relação à derrapagem muito significativa das contas públicas em 2010, nomeadamente, no que diz respeito à evolução da despesa pública corrente primária (DPCP).
O Governo apresentou a sua avaliação dos vários factores inerentes às orientações constantes da Proposta Orçamental para 2011, com destaque para os critérios de esforço orçamental que, em seu entender, se concretizam sobretudo através de uma forte redução da despesa ainda que sem deixar de recorrer, para garantir os equilíbrios orçamentais e com critérios de equidade, ao aumento da receita, incluindo por via fiscal.
O PSD sublinhou que, em seu entender, a composição da consolidação que decorre do impacto em 2011 das medidas anunciadas em Maio passado e das constantes na proposta orçamental para 2011 apontam para um contributo relativo à volta de 55% do lado da despesa e 45% do lado da receita. E assim, considerou que face à variação negativa da DPCP em 2010 que o esforço do lado da redução da despesa deveria ser relativamente mais importante. Portanto, a delegação do PSD sublinhou que cabe ao Governo a responsabilidade do reforço, das medidas já previstas de redução da DPCP em 2011 e todas as que considerar necessárias para assegurar o objectivo de 4,6% do PIB do défice das administrações públicas em 2011.
Na sequência de um esforço de aproximação e conscientes da importância de.....http://www.cubataworldphotos.com/viewtopic.php?f=205&t=774&p=11364#p11364
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