MASSACRE DA FRESCURA

«In Dubio Pro Reu» pode livrar supostos autores do caso MASSACRE DA FRESCURA

Em situação de dúvida, o Tribunal Provincial de Luanda, pode vir a decidir a favor dos Sete oficiais acusados de terem cometido os homicídios do caso «Massacre da Frescura», no Sambizanga, esclareceu Quinta – feira, 05/11, o Jurista e docente Universitário Sérgio Raimundo, em exclusivo ao Telejornal da TPA, (Na foto). O Jurista Sérgio Raimundo, sustentou esta hipótese, tendo em atenção o princípio «In Dubio Pro Reu», termo em latim também consagrado na Lei Constitucional, no artigo 36 nº5. “Em homenagem ao princípio do inquisitor e da verdade material, o Tribunal também pode a qualquer altura do processo, se entender essencial para a descoberta da verdade, a audição desta ou daquela pessoa, e assim dilatar os prazos para o desfecho ou decisão final da causa”, explicou o jurista. Neste momento, o Tribunal, deu já a conhecer que há um elemento de prova indispensável, sendo um declarante ou testemunha, que poderá ajudar nos próximos dias, na descoberta da verdade material, como fundamento único e bastante, para transformar o juízo de probabilidade num juízo de certeza, a fim de dar então lugar a uma decisão condenatória. Entretanto, este cenário vem comprovar que o Tribunal, não tem ainda nenhuma certeza quanto ao que se passou de facto no dia do Crime, visto que, “na ausência de um elemento de prova fundamental ainda que se esteja numa comprovação de 90 por cento, faltando 10 por cento, vigora ainda o princípio da dúvida a favor dos Réus”, salientou o Jurista. Assim, acrescentou, o Juízo de probabilidade só se transforma no juízo de certeza, quando não existirem dúvidas nenhumas, porque não se pode condenar os inocentes, logo mais vale um delinquente solto, do que um inocente na cadeia. Por conseguinte, o Tribunal deu já início a sessão das alegações, onde os advogados da acusação e da defesa prestam as suas contribuições com vista a realização da própria justiça, tendo como base o princípio do contraditório. De notar que, o caso Frescura, está relacionado com a morte de oito jovens, que foram simultaneamente executados quando desfrutavam de um momento de lazer, na noite do dia 23 de Julho de 2008, no Largo da Frescura, Município do Sambizanga.