DETENÇÕES EM ANGOLA - A EXPLICAÇAO DO GOVERNO

O ministro do Interior, Sebastião Martins, afirmou ontem, em Viana, que a Polícia Nacional agiu com base na lei, durante a manifestação ocorrida no último sábado, no Largo da Independência, em Luanda, em que foram detidos e encaminhados para julgamento alguns participantes.

Sebastião Martins, que falava à imprensa durante a inauguração de uma nave anexa ao Estabelecimento Prisional de Viana, esclareceu que a acção da Polícia visou repor a ordem e tranquilidade públicas.

O ministro do Interior admitiu que a manifestação foi autorizada, mas sublinhou que a mesma tinha de ser realizada entre as 13 horas e a meia-noite daquele dia, requisito não respeitado pelos organizadores.

Segundo o ministro, os manifestantes desrespeitaram as regras de civismo e de comportamento aceitáveis numa sociedade que se quer tranquila e onde os princípios morais e o respeito devem prevalecer.

“Os manifestantes, ao marcharem do (antigo largo) Primeiro de Maio, na tentativa de seguirem até ao Palácio (Presidencial), criaram embaraços na rua, usaram palavras ofensivas à dignidade das pessoas e amolgaram viaturas, situação que criou desordem pública e alterou o sentido da marcha”, disse.

Sebastião Martins lembrou que Angola é um país onde as normas e princípios constitucionais são respeitados. “A Polícia não actuou com tanta violência como parece, porque de noite até já estavam casais a tirar fotografias (no referido largo)”, afirmou.

Segundo o ministro, as forças da ordem cumpriram com o seu papel, apresentando os detidos ao Ministério Público. “Cabe agora ao tribunal definir se a actuação da Polícia foi ou não boa”, acrescentou, lembrando que o papel da corporação é proteger a população e fazer com que os cidadãos se sintam em paz e segurança.

Sebastião Martins disse que tem assistido a algumas referências sobre a actuação da Polícia e lamentou o facto de não se estar a divulgar o incómodo que a manifestação causou a terceiros, assim como a “grande simpatia” que a maior parte dos cidadãos das proximidades do Largo da Independência demonstrou à corporação, devido à sua intervenção. “Eles (os cidadãos) sentiam-se ameaçados”, frisou.

Há democracia em Angola

O governante assegurou que o Ministério do Interior vai continuar a tomar medidas que evitem a criação de condições que estiveram na base dos motins ocorridos em Londres, Grécia e outras paragens. O ministro do Interior refutou aqueles que dizem não haver democracia em Angola. Aliás, sublinhou, se não houvesse democracia em Angola, manifestações como a ocorrida no dia 3 deste mês nem sequer teriam lugar.

“Se Angola fosse um Estado onde houvesse um défice acentuado de democracia, como se costuma dizer, aquelas manifestações não seriam possíveis. A manifestação é prova da vitalidade da democracia”, disse Sebastião Martins, para quem é preciso entender que “a democracia tem regras e princípios”.

“Que haja manifestação, mas respeitando os outros milhões que não se revêem nela”, apelou o ministro, que lembrou a máxima segundo a qual “os nossos direitos terminam onde começam os dos outros”. Sebastião Martins admitiu que haja alguma frustração por parte da juventude, mas realçou que “há um grande esforço do Executivo” no sentido de resolver os principais problemas que afligem a população. Para o ministro, o momento oportuno e soberano para manifestar agrado ou desagrado à governação é durante as eleições, que estão previstas para o próximo ano.

Cadeia de Viana

Inaugurada pelo ministro do Interior, a nave anexa ao Estabelecimento Prisional de Viana foi construída durante 24 meses pela empresa chinesa Kaituo e tem capacidade para acolher 600 reclusos.

A nova ala da Cadeia de Viana tem vários dormitórios com ventilação e televisor, parlatórios, cozinha, refeitório, lavandaria, seis celas disciplinares, área de controlo penal, armazém e visa melhorar as condições dos reclusos.

Foram ainda entregues 170 viaturas à Direcção dos Serviços Prisionais, para apoiar os efectivos policiais de outras províncias.