| UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA
UNITA
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
 Num momento em que se encontram em debate de especialidade o Plano Nacional e o OGE para 2010, vimos detalhar a falta de eficiência e eficácia do Governo, vivendo hoje os angolanos pior do que antes das eleições.
As promessas eleitorais não foram cumpridas.
Sr Presidente da República
Sr. Presidente do MPLA
Sr. Presidente da Assembleia Nacional
Sr. Primeiro Ministro
Senhores Ministros
Senhores Governadores e Administradores
Senhores Deputados
Angolanos,
Vamos todos começar a trabalhar a sério.
A equipa económica falhou
1 – O Ministro da Economia, o Ministro das Finanças, a Ministra do Planeamento e o Governador do Banco Nacional de Angola, são os responsáveis pela falência técnica e pelas grandes dificuldades da maioria das Empresas Angolanas, nomeadamente as do sector da Construção civil. Estas atiraram para o desemprego cerca de 100 mil angolanos. O governo não paga aos pensionistas e não paga cerca de dois biliões e quinhentos milhões de dólares americanos às construtoras Angolanas, empurrando-as para a falência. O País está a deriva, facto que se acentua nos últimos tempos. Estes Senhores estão a tornar o Estado Angolano num Estado que não honra os seus compromissos, particularmente em relação aos Angolanos.
a) – Senhores Ministros informem o Sr Presidente da República do Índice de preços ao consumidor, mensalmente, e informem os Angolanos;
Os preços praticados no mercado são na maioria especulativos!
2 – O Conselho de Ministros quando verificou que a situação financeira do país era grave, suspendeu o Investimento público por 60 dias. Tratou-se novamente de uma medida radical, com consequências sobre a maioria dos angolanos.
3 – O Banco Nacional de Angola quando envia cartas de crédito irrevogáveis, estas surgem com 90 a 120 dias de atraso. Será que não há tempo para as fazer? Ou é mesmo assim, para se ir fazendo devagar, devagarinho… quase parado!
3 - 1- Os nossos Bancos estão quase sempre sem sistema, com enormes transtornos daí resultantes. Há que melhorar a qualidade dos serviços e o atendimento ao público. Paga-se uma taxa de 1% sobre qualquer operação bancária.
Por exemplo, um movimento de mil dólares americanos, entre contas da mesma agência e mesmo banco, custa ao cliente cerca de 10,00 dólares americanos ou seja 900,00 Kwanzas. É muito!
3 – 2- Outro caso muito grave, prende-se com as taxas de juro praticadas ao ano, de 21,6%, 22% e mesmo de 26%, ao critério do freguês. Com que critério chegaram a estas taxas de Juro tão elevadas? Estão a ver a exploração! Lá fora, a crise também atingiu os países e as taxas de juro são de cerca de metade destes valores.
70% dos imóveis dos angolanos estão hipotecados aos Bancos e sabem porquê? Porque o B.N.A. não fiscaliza, nada faz! Querem palmadinhas nas costas dos Presidentes dos Bancos e os Angolanos que aguentem, porque ninguém se preocupa com eles.
Mais uma vez o Fiscalizador não desempenha a sua missão. O Estado tem a obrigação de proteger o cidadão desta corrida desenfreada ao lucro fácil, sendo muitas vezes praticada por agentes do próprio Estado.
As instituições permitem que se especule e se atrase o desenvolvimento do País. 4 - Há que parar com a especulação imobiliária. Um apartamento com um custo real de 300 mil dólares é vendido a 1,4milhão de dólares! Há que lançar programas que favoreçam a compra de habitação bonificada para os jovens e programas que facilitem o financiamento para a compra de habitação a quem não a tem.
5 – O Ministro da Economia e o Ministro das Finanças, nada dizem sobre a Lei do “António”. No Tesouro todos sabem e nada dizem sobre esta “Lei Colonial”, que permite, oficiosamente, ter comissões sobre os negócios do Estado.
6 – A TPA1 e Canal 2, a RNA, a Angop e o Jornal de Angola não estão a prestar um serviço público aos Angolanos. O Mpla utiliza indevidamente estes órgãos para dividir os angolanos.
Alguns programas não são recomendáveis para os nossos Jovens e mesmo para Adultos.
Será que a T.P.A precisa de tantos Estrangeiros para ensinar os angolanos Sr. Presidente?
Recebemos cartas a pedir para falarmos pelos Jornalistas e Técnicos da T.P.A porque o ambiente está péssimo.
7 – Quantos desempregados criou a crise?
Cerca de 100 mil desempregados, mas muitos membros do governo afirmaram repetidamente que a crise não afectaria Angola.
8 – Quais são os benefícios que os Angolanos estão a ter com os Investimentos da SONANGOL no Exterior?
9 – Há bebidas alcoólicas no mercado que têm causado danos à saúde dos consumidores. Whiskies em pacotes de plástico inapropriados ao consumo, com imensos dados sobre os nossos jovens sob o olhar sereno e impávido das autoridades e da fiscalização.
10 – O número 113 da Polícia não funciona.
Chama-se durante 1 hora seguida e ninguém atende!
O mesmo sucede com o 115.
Se se chama o piquete da EDEL, de tanto em tanto atende, mas não aparecem.
Há que corrigir estas falhas porque sendo números de emergência, devem ser eficazes.
11 – As ajudas de custo da SONANGOL a determinadas personagens permitiriam a compra de aviões para reforçar frota da nossa companhia de bandeira.
12 – O Banco de Desenvolvimento de Angola – BDA, foi criado para ajudar os investidores angolanos, nomeadamente os agricultores a tornar o nosso País auto-suficiente em bens alimentares; mas está cheio de estrangeiros que não conhecendo a nossa realidade, impedem o alcance dos objectivos, promovendo a dependência das importações.
13 – A maioria dos gestores públicos, operam com empresas próprias nas mesmas áreas que administram, criando elevadíssimos danos ao erário público.
14 – Angolanos que frequentaram os mesmos cursos, nas mesmas universidades que os seus colegas estrangeiros, ganham hoje em Angola, nas mesmas empresas, menos de metade que os seus colegas estrangeiros.
Porquê que o governo Angolano permite tal descriminação?
15 – O governo do MPLA está a entregar o nosso país aos estrangeiros. O Ministério das Finanças está cheio de assessores estrangeiros, com técnicos Angolanos competentes no desemprego. Porquê?
16 – A nossa economia, desde Bancos, Cimentos, Cervejarias, Petróleos, companhias aéreas, telecomunicações, etc, é toda pertença da mesma elite minoritária, demonstrando a inexistência de políticas que promovam o equilíbrio, a estabilidade e a igualdade de oportunidades por parte do governo central.
17 - O governo que prometeu aos Angolanos a construção de um milhão de casas em quatro anos, em 12 meses bateu o recorde de destruição de milhares de casas, sendo que boa parte delas possuíam documentos legais nas administrações. Os seus proprietários aguardam as justas indemnizações a que têm direito.
18 – Senhor Presidente Eduardo dos Santos, queremos ver o programa das casas sociais, para não irem mais uma vez parar às mãos dos que já têm seis ou mais casas.
19 – As Universidades privadas continuam a explorar os nossos alunos com propinas que as famílias não conseguem pagar.
Os professores estrangeiros que nos seus países não podem dar aulas porque não possuem qualificações para tal, fazem-no em Angola. Senhor Presidente, se não servem em Portugal, em Espanha, no Vietname, etc, também não deveriam servir para as nossas Universidades.
20 – Porque é que a Rádio Ecclesia, a Rádio Despertar e outras não são possuidoras de licenças para atingir o país, sendo que a Rádio Mais, recentemente criada, está a emitir em diferentes províncias, em que as acima citadas estão proibidas? Em que lei se baseia o governo do Mpla para fundamentar estes critérios tão diferenciados?
21 - O Presild foi criado para baixar os preços, mas continua a fazer compras a fornecedores que especulam os preços. Basta ligar para o Vietname e ficar a saber que o preço do arroz, está fora da lei, sucedendo o mesmo com a farinha de milho, açúcar, feijão etc, cujas Comissões estão a matar os angolanos a fome.
Porque será que o governo de Eduardo dos Santos fecha os olhos a tudo isto? Ou serão os seus membros a lucrar com toda esta especulação?
22 – Será tarde de mais para mudar a Lei do Investimento Estrangeiro?
Achamos que não.
23 – Urge investir na DEFA de modo a tornar mais eficaz este importante serviço, onde se diz ser necessário pagar três mil e quinhentos dólares para regularizar a situação de um estrangeiro!
24 – As leis não se cumprem, porquê? Jovens circulam dentro da cidade em motos rápidas de quatro rodas, não autorizadas a circular na via pública. Andam sem capacete, em cima dos passeios. Passam semáforos com o vermelho aceso. Desrespeitam a polícia! Ninguém para com isso porquê?
31 – A Sonangol nunca coloca o combustível a tempo e horas nas bombas assim como o Gás. Sempre as filas intermináveis num país produtor! É muita desorganização que provoca um enorme desgaste à população. E porquê? Porque só os protegidos podem abrir postos de combustíveis, não há livre concorrência e quem paga é o povo.
32 – Todos os gestores das empresas públicas são obrigados a ser membros do Mpla, partido responsável pela partidarização da administração pública e pela danosa exclusão de quadros competentes que não pertençam a esse partido.
Angola e os Angolanos necessitam de qualidade de vida.
Os Pais da nossa independência, os nacionalistas que tudo consentiram, sonharam uma Angola melhor do que esta, com igualdade entre filhos da mesma terra mãe.
Feito em Luanda, aos 02 de Dezembro de 2009
O Secretariado Geral da UNITA |
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