ESCUTAS A JOSÉ SOCRATES

Fonte: Correio da Manhã

“Procurador tem o dever de esclarecer os portugueses”

Paulo Pinto de Albuquerque, jurista e professor de Direito, diz que Pinto Monteiro deve explicações ao País sobre as escutas ao primeiro-ministro.

Correio da Manhã/Rádio Clube – Foi cometida alguma ilegalidade no trânsito das escutas do processo ‘Face Oculta’ de Aveiro para Lisboa e de novo para Aveiro?

Paulo Pinto de Albuquerque – Foi efectivamente cometida uma ilegalidade. Creio que a decisão do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça é nula e é viciada de dois vícios fundamentais.

ARF – Quais?

- Primeiro, o senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça não tem competência para despachar sobre aquele assunto. A competência cabe ao juiz da secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça.

ARF – Porquê?

- Porque se trata da indiciação de um crime cometido no exercício de funções. Este crime é, segundo o juiz de instrução de Aveiro e o magistrado do Ministério Público de Aveiro, um crime de atentado ao Estado de Direito e portanto esta competência pertence ao juiz da secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça e não ao presidente.

ARF – Foi cometida uma ilegalidade?

- Há é um vício de incompetência absoluta que, no fundo, prejudica a validade daquela decisão.

ARF – Esse é o primeiro vício. E o segundo?

- O presidente, de acordo com o comunicado do procurador-geral da República, manda destruir todos os suportes daquelas escutas. Ora ele não tem competência para fazer isto e não deve fazer isto.

ARF – Porquê?

- Porque os suportes só devem ser destruídos no final da investigação criminal. E isto para permitir que o arguido e todos os eventuais interessados possam contextualizar afirmações feitas noutras escutas com aquelas para permitir uma verdadeira defesa ao arguido. Esta era uma jurisprudência clara do Tribunal Constitucional até 2008, não havia dúvidas, foi sempre assim. Em 2008 há uma inversão da jurisprudência que permite efectivamente que um juiz, nas costas do arguido, destrua imediatamente e sem lhe dar conhecimento as escutas de que foi objecto.

ARF – Essa reviravolta é contra os arguidos?

- Na minha opinião prejudica gravemente os interesses dos portugueses. No fundo, todos nós, quando formos escutados, não temos sequer o direito de saber quais foram as nossas conversas escutadas.

ARF – Mas a decisão está tomada e não há possibilidade de qualquer recurso. É um facto consumado?

- É um facto consumado. Podia ser recorrida. O Ministério Público quando notificado podia ter recorrido para a secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça. Devia tê-lo feito, na medida que estamos perante uma decisão nula, inválida. Não o fez, deixou transitar e, ao contrário, até se conformou com ela. Agora a decisão vincula toda a gente.

ARF – O juiz de Aveiro é obrigado a destruir as escutas?

- O juiz de Aveiro não interfere sequer no processo de destruição das escutas. É um processo técnico que é realizado pela Judiciária. O juiz de Aveiro não pode opor-se.

ND – Falou na viragem do Tribunal Constitucional em 2008 e que a jurisprudência adoptada vai contra a tendência europeia. Estamos em contra-ciclo?

- Completamente.

ND – Só nessa ou também noutras matérias?

- Também noutras matérias. Mas nesta é especialmente grave porque tem a ver, no fundo, com uma garantia fundamental dos portugueses que é de saberem quais são as conversas que foram gravadas e escutadas.

ND – Como é que se mede aqui o interesse das escutas entre Armando Vara e o primeiro-ministro? São mais importantes para o arguido ou para o primeiro-ministro?

- Sejamos claros. A escuta era válida. Foi determinada validamente por um juiz nos termos da lei. A intervenção na conversa de uma pessoa que tem a qualidade de primeiro-ministro não altera a validade da escuta. A escuta era absolutamente válida. Este terceiro interlocutor não era suspeito de coisa nenhuma e portanto a validade da escuta afere-se em relação ao suspeito.

ND – Não deixa de ser válida pelo facto da outra pessoa ser o primeiro-ministro?

- Esta escuta era válida não só para efeitos da perseguição criminal do suspeito, mas também, eventualmente, por se tratar de um conhecimento fortuito de um crime que surge no teor da conversa, era também válida para perseguir criminalmente o interlocutor. Sejamos claros. Trata-se de uma escuta válida tanto para o processo original quer para um segundo, terceiro ou quarto processos que resultassem desses conhecimentos fortuitos.

ARF – Tudo isso agora ficou prejudicado?

- Por força da decisão do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça não vai ser aproveitada para o processo principal nem para o outro processo, ou seja, o processo que não nasceu em relação ao senhor primeiro-ministro.

ARF – É normal um magistrado do Ministério Público arquivar uma notícia de crime sem sequer abrir um processo?

- Isso não é normal. O normal seria, em face da notícia de crime, registar essa noticia, o que não sabemos se o senhor procurador-geral fez, averiguar se a notícia de crime aponta para a existência de ofendidos e se aponta tem de os notificar e depois investigar. Mas neste caso temos um processo especialmente célere em que nem sequer se abre o inquérito. E estamos ainda por saber, e é um ponto importante que não esclarecido, se a notícia de crime deu lugar a um registo, como deve, e se deu lugar à notificação dos eventuais ofendidos.

ND – Eram essas as perguntas que achava que deviam ser feitas ao procurador-geral da República?

- Essas duas são fundamentais. Porque no fundo trata-se do cumprimento da lei. Mas não só. É também muito importante conhecer a fundamentação da decisão no sentido de explicar ao povo português porque é que aquela iniciação de dois magistrados independentes foi recusada.

ARF – Era importante conhecer as razões do procurador nessa matéria?

- Obviamente. E o despacho sobre esta matéria. Porque quem deve prestar esclarecimentos é o Ministério Público. Para que se conheça a verdade e para repor a tranquilidade pública. Lembro que o procurador-geral disse que havia uma situação de intranquilidade e que era importante acalmar o País. E por ele até estava disposto a revelar as escutas.

ARF – E devia divulgar as escutas?

- O que eu digo e lembro ao senhor procurador-geral é isto: ele não só tem a faculdade legal como tem o dever jurídico de o fazer.

ND – Pela dimensão da questão?

- Por causa dos poderes que tem, por causa desta situação ter uma relevância social patente e óbvia e por causa de não estarem esclarecidos dois factos fundamentais.

ARF – Portanto o procurador devia divulgar as escutas?

- O que eu acho é que devia esclarecer os portugueses sobre os factos que levaram dois magistrados a indiciar o primeiro-ministro de um crime gravíssimo. Pode fazê-lo de várias maneiras. Pode resumir os factos. Pode transcrever parcelas das escutas. O que interessa aqui é conhecer os factos. Este é um teste à maturidade da democracia portuguesa. A maturidade de uma democracia mede-se pelo grau de transparência dos órgãos do Estado, sobretudo quando está em causa a idoneidade dos que servem o Estado. Este é o momento de a democracia portuguesa provar que de facto é uma democracia madura, que não distingue cidadão de cidadão e que trata crimes graves cometidos pelo primeiro-ministro da mesma forma que qualquer outro cidadão.

ARF – Neste caso este esclarecimento até era favorável ao primeiro-ministro, para eliminar qualquer suspeita?

- Obviamente. E mais. É melhor para o primeiro-ministro resolver agora a questão do que deixar a questão em banho-maria e esperar pela publicidade do processo principal, onde todos os portugueses vão conhecer os despachos dados pelos magistrados. Nessa altura os portugueses vão conhecer, mais tarde ou mais cedo, qual é a indiciação e quais são os factos. Julgo que é mais oportuno conhecer já do que deixar o primeiro-ministro a marinar nesta águas turvas com prejuízo para o País e da pessoa em causa.

ARF – Acha normal que um advogado de um arguido da ‘Face ‘Oculta’ seja membro do Conselho Superior de Magistratura?

- Essa é uma questão que tem sido colocada repetitivamente ao longo destes últimos anos. Alguns advogados que se têm afastado, há outros que não. A lei permite essa situação. Mas a questão é esta: queremos efectivamente ter um Conselho Superior de Magistratura completamente independente no juízo que faz da qualidade técnica dos magistrados judiciais ou não? Se o queremos então o caminho é só um. Afastar da composição do Conselho Superior da Magistratura aqueles que têm interesse em causas submetidas a juízes que depois vão ser avaliados pelo próprio. Mas a questão tem sido deixada ao critério do próprio.

ND – Acha que os juízes são influenciados em Portugal?

- Acho que não. Nem influenciados nem influenciáveis. O meu conhecimento diz-me precisamente o contrário. Os portugueses podem ficar absolutamente descansados sobre essa matéria.

ARF – Dois ministros deste Governo disseram que no caso das escutas ao primeiro-ministro houve espionagem política. Os órgãos judiciais ficaram em silêncio. Porquê?

- Antes de mais eu acho inadmissível, intolerável esse tipo de afirmações. Não são admissíveis num Estado de Direito e numa democracia amadurecida. Ai de nós se pudermos dizer isso de magistrados.

ARF – E o silêncio do Ministério Público e do Conselho Superior de Magistratura significa o quê? Reverência pelo poder político?

- Talvez haja alguma contenção desses órgãos e deixarem à barganha política a discussão do assunto. Leio esse silêncio como uma contenção.

ND – Para não incendiarem mais?

- Exactamente.

ARF – As reformas de 2007 do Código Penal e do Processo Penal foram feitas à pressa é à medida de certos casos judiciais?

- O Código de Processo Penal, tal como o Código Penal, foi revisto num período muito curto. Foram aprovados em Junho de 2007 quando os senhores deputados já estavam a pensar em outras coisas.

ARF – Nas férias.

- Foram aprovados em três dias. Uma reforma daquela dimensão foi aprovada em três dias. A discussão teve lugar em dois, três dias. A aprovação é liminar, a discussão dos pontos mais quentes é absolutamente superficial. Portanto é um código que enferma de vícios que passaram, alguns desapercebidos, outros não. Outros de facto resultam de uma opção política, designadamente no que diz respeito ao segredo de justiça. É um código que foi revisto à pressa e que reflecte uma decisão política tomada pelo Governo e pelo PS no sentido de verem consagradas algumas soluções que em grande medida foram determinadas por casos que Portugal viveu nos anos anteriores.

ARF – E houve pressa na entrada em vigor.

- Bem, isso aí ainda é pior. É estrita manipulação política. Mas esta estratégia não é nova. O PS fez o mesmo em 1998. E depois em 2000 teve que dar a mão à palmatória. E agora passa-se o mesmo. Já há uma comissão para rever os códigos. Estamos a ver um filme que já vimos com um comissão encarregue de rever as reformas de 2007.

ND – Que conselhos dava a essa comissão? Para rasgar os códigos?

- A comissão tem um trabalho hercúleo pela frente. O senhor ministro da Justiça deu pouco mais de trinta dias à comissão para rever o Código de Processo Penal e o Código Penal. Isto é inconcebível. Quando eu digo meus colegas estrangeiros que fizemos essas revisões em um ano e poucos meses eles perguntam-se: como é que foram capazes? Devem ser uns super-homens. A não ser que seja, como dizem elementos do PS, uma revisão estritamente cirúrgica, que quer mexer em dois ou três pontos. Mas para isso não era preciso uma comissão.

ARF – Neste momento o PS volta ao ataque com o segredo de justiça. O segredo de justiça é o grande cancro da Justiça?

- É um dos cancros. Tem sido ponto de muita discórdia. Mas está consagrado na Constituição. Não podemos fazer leis à margem do conceito constitucional. Ora foi isso exactamente que o PS fez em 2007. Até houve um deputado do PS, Ricardo Rodrigues, que o objectivo era mudar o paradigma do Código de Processo Penal. Nós não podemos fazer isso sem mudar primeiro a Constituição. E por isso é que eu disse que as alterações do segredo de justiça de 2007 eram inconstitucionais.

ARF – Também concorda que os mensageiros devem ser condenados?

- Ora bem. Em 2007 consagrou-se uma disposição que eu acho que, além de inconstitucional, é inadmissível num Estado de Direito. Que é punir um jornalista com dois anos de cadeia quando publica o teor de umas escutas que já são públicas. Agora, quanto a matérias em segredo de justiça os jornalistas estão sujeitos às mesmas leis e têm de o respeitar. Logo devem ser punidos quando publicam matéria que está em segredo de justiça. Nesse caso a lei portuguesa respeita a Carta Europeia dos Direitos Humanos.

ND – Acha que há mais verdade na Justiça ou na política em Portugal?

- Acho que há mais verdade na Justiça. A política ainda espera verdadeiramente por gente que seja capaz de exigir para os portugueses o que outros povos têm. Transparência.

LUANDA DA ACTUALIDADE

Chuvas provocam estragos em Luanda

Chuva forte durante duas horas inundou várias zonas de Luanda. Ruas dos bairros suburbanos ficaram alagadas e os moradores sitiados nas suas casas. Vias sem saneamento ou com os esgotos tapados pelo lixo provocaram em grandes áreas de Luanda autênticos mares de água. As mamãs desta vez não conseguiram “amarrar” a chuva e um forte aguaceiro inundou Luanda. O trânsito automóvel ficou ainda pior que o habitual e a nossa reportagem encontrou muitos carros avariados no meio das grandes lagoas que fizeram desaparecer as ruas. As paragens dos táxis estavam cheias de gente. Os taxistas aproveitaram para fazer a “dicomba”, encurtaram as rotas e aumentaram os preços. No Sambizanga o trânsito era caótico. O caudal que corria nas ruas ultrapassava os pneus dos carros. Os peões andavam com água acima do joelho. No Rangel a situação era ainda pior. Os moradores já nem se preocupam porque estão habituados às inundações. Para cúmulo, as obras de reabilitação das ruas foram incompletas. Ninguém se lembrou do saneamento. Muita gente tirava água das casas com baldes, num esforço inglório, porque a chuva caía com força. No Rangel, a Rua dos Coqueiros, a Rua Kassua e a zona da Dona Amália foram as mais afectadas. As crianças brincavam nas grandes lagoas de ocasião. No município vimos cabos eléctricos caídos nas ruas inundadas. No Cazenga as inundações provocaram graves problemas na circulação automóvel. Os trabalhos de construção da nova via que liga o triângulo dos Congolenses ao bairro, foram interrompidas. A via que liga a Frescangol à Cuca ficou intransitável, porque um camião caiu numa buraco aberto pela chuva e avariou. Várias ruas do município ainda estavam intransitáveis ontem ao fim da tarde, algumas horas depois de ter parado a chuva forte que se abateu sobre Luanda. A Estrada da Samba, mais uma vez, resistiu à chuva. As valas de drenagem e os esgotos de águas pluviais funcionam bem. O resto da cidade é que sofreu com as enxurradas. As imagens falam por si.

REFUGIADOS DA REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO

Bengo: Centro de acolhimento recebe as primeiras famílias expulsas da RDC

Mais de 100 famílias angolanas, expulsas compulsivamente da RDC, naturais das regiões de Nambuangongo, Dembos – Kibaxe, e Ambriz, acabam de ser reassentadas na Província do Bengo. Para o efeito, o Ministério da Assistência e Reinserção Social, MINARS, já criou as condições num Centro de acolhimento, na comuna de Kicabo, Município do Dande. O espaço que alberga as Famílias, tem 500 metros quadrados, de extensão e conta com um Posto médico, Latrinas, Aterro sanitário, e a esquadra da Polícia. Daqui adiante o MINARS, vai acompanhar o curso de vida das Famílias, a medida que forem chegando ao Centro, capaz de acolher cerca de duas mil famílias. Anastácia Vasconcelos do MINARS, disse que, as populações serão evacuadas paulatinamente ao Municípios de origem, onde estão já a ser criadas as condições De notar que, a Coordenação Provincial do Bengo, de apoio aos angolanos expulsos da RDC, prevê das ajuda a cerca de 300 famílias.

SAMAKUVA APONTA O DEDO À CORRUPÇÃO

"Portugal tornou-se destino seguro de fortunas desviadas do erário público angolano"

O presidente da UNITA, maior partido da oposição angolana, disse hoje em Luanda que Portugal se "tornou num destino seguro de fortunas desviadas do erário público angolano". Numa declaração pública sobre as razões que levaram a UNITA a avançar com uma moção de censura ao Governo do MPLA, Isaías Samakuva apontou como um dos exemplos da corrupção em Angola as transferências de avultadas somas para Portugal "para comprar até empresas falidas para branquear dinheiro roubado ao povo de Angola". Servindo-se de notícias na imprensa, Isaías Samakuva apontou a existência de "pressões" sobre o primeiro-ministro português, José Sócrates, para "libertar milhões de dólares de dinheiro público (angolano em contas de bancos portugueses) para determinadas contas privadas de mandatários do regime angolano" de forma a poderem "comprar empresas falidas" e"branquear" capitais. Lusa

MAIS DINHEIRO NAS CAIXAS MULTIBANCO EM ANGOLA

Usuários de Multicaixa, podem agora levantar 36 Mil Kz – dia

O Banco Nacional de Angola, BNA, anunciou em Luanda, num ofício de 19/11/09, que agora os clientes bancários poderão fazer o levantamento limite de 36 Mil Kwanzas, por dia, nos Terminais Multicaixa, geridos pela Rede Interbancária de Serviços EMIS. Com esta medida, pretende-se facilitar as movimentações dos usuários, e diminuir as enchentes nos balcões dos bancos comerciais. Anteriormente, os terminais Multibanco, permitiam o levantamento limite de 18 Mil Kwanzas, por dia. De notar que, o documento, assinado pelo Governador do BNA, Abraão Gourgel, dá conta de que esta medida entra em vigor a partir da data de despacho do ofício.

ANGOLA - PROVINCIA DO ZAIRE COM FALTA DE 700 PROFESSORES

Pelo menos setecentos e 99 professores do ensino primário ao segundo ciclo de ensino secundário são necessários na província do Zaire, para facilitar a inserção de mais crianças no sistema de ensino, a partir do próximo ano lectivo.

A informação foi avançada neste domingo, em Mbanza Kongo, pelo vice-governador do Zaire para a esfera económica e social, Francisco Komba, quando intervinha no acto alusivo ao 22 de Novembro, Dia do Educador.

De acordo com o governante, a admissão deste número de professores no sistema educativo permitirá a inserção de oito mil e 140 crianças em idade escolar.

"Nos últimos anos o governo provincial tem dedicado maior atenção na construção de mais salas de aulas em todos os municípios da província, esforço que deverá conciliar com a admissão de mais professores no sector da educação", sublinhou.

No presente ano lectivo foram matriculados 96 mil e 92 alunos, cujas aulas são asseguradas por três mil e 124 professores.

Disse também que para o ano lectivo que está prestes a terminar, o sector da educação recebeu do ministério de tutela 508 mil e 314 manuais escolares de diferentes níveis, tendo sido adquiridas 9 mil e 504 carteiras para toda província.

FMI - EMPRÉSTIMO A ANGOLA DE USD 1.4 MIL MILHÕES

PM anuncia aprovação do empréstimo de USD 1.4 Mil milhões, pelo FMI

O Primeiro-ministro da República de Angola, anunciou Terça – feira, 24/11, em Luanda, que o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional, FMI, aprovou já o acordo STAND BY, que concede a Angola, o montante avaliado em 1.4 Mil milhões de dólares norte – americanos. Trata-se do maior empréstimo concedido pelo FMI, a um país, da África subsariana, e tal como defendeu António Paulo Kassoma, o mesmo deve-se ao reconhecimento Internacional, justeza das políticas de Reconstrução, o desenvolvimento harmonioso e sustentável de Angola. O Governante, fez este pronunciamento durante a sessão Plenária da Assembleia Nacional, reservada a apreciação do OGE – 2010, e o Plano do Governo para 2010/11. Este acordo, terá a duração de 27 meses, e deverá ajudar Angola, a atenuar os efeitos da crise económica e financeira Internacional. “Congratulamos as autoridades angolanas, para um abrangente programa de reforma, visando corrigir os desequilíbrios macro – económicos, resultante desta crise”, sustentou. Com este Programa, prevê-se um grande esforço de contenção de gastos e ao mesmo tempo, a criação de recursos suficientes para os sectores sociais, e os principais projectos de Infra – estruturas.

TV CABO EM ANGOLA

Satélite da Zon para Angola será hoje lançado de base no Cazaquistão

Com o lançamento, a Zon poderá arrancar com a oferta de televisão em Angola. O satélite através do qual a Zon Multimedia vai entrar no negócio da televisão paga em Angola deverá ser hoje lançado no Cazaquistão, a partir do Cosmódromo de Baikonour. De acordo com a Eutelsat, a empresa com a qual a Zon assinou um contrato por cinco anos, o lançamento deverá ter lugar hoje à tarde, após ter sido adiado por questões técnicas. A Zon já fechou o acordo com Isabel dos Santos para o projecto de televisão paga em Angola. Ao que o Semanário Económico apurou, a nova empresa detida em 30%pela dona da TV Cabo e em 70%pela empresária angolana. O ‘business plan' da nova operadora, assente na distribuição de conteúdos via satélite, está traçado a três anos e, assim que for concedido o licenciamento, o novo grupo vai trabalhar para chegar aos lares angolanos até ao final deste ano. Durante o compasso de espera, a nova empresa iniciou os processo de consulta ao mercado, nomeadamente a fornecedores de sistemas de informação. E já existe uma equipa de gestão escolhida, com um presidente executivo angolano e um ‘vice' indicado por Rodrigo Costa.

ARQUIVAMENTO DAS ESCUTAS A JOSÉ SOCRATES

Parece que desta vez a polémica criada em torno das escutas ao primeiro ministro de Portugal, não acabam na gaveta ou numa trituradora de papel como normalmente tem acontecido quando estão envolvidas altas figuras, quer do Estado ou da alta finança.

Segundo opiniões de reputados juristas, tanto as decisões de Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, como de Pinto Monteiro, procurador geral da república, podem ser contestadas e tornadas públicas. Isto porque Pinto Monteiro optou pelo arquivamento sem previamente ter aberto um inquérito crime. Se o fez no ambito de mero expediente entre tribunais, qualquer cidadão pode solicitar uma cópia dos despachos. Mas mesmo que o arquivamento tenha sido fundamentado dentro de um inquérito crime, o segredo de justiça cessa com o arquivamento do processo.

Resta-nos esperar, mas continuo a dizer que quem não deve não teme e seria no próprio interesse de José Socrates que toda esta polémica ficasse esclarecida, se não há crime que exija que as conversas sejam tornadas públicas. Até lá, penso que a maioria dos portugueses continuam a acreditar que há qualquer ilícito e que todos, mesmo todos, devem responder perante a lei.

NGOLA KABUNGA DEIXA PRESIDENCIA DA FNLA

Ngola Kabangu deixa a presidência da FNLA, congresso extraordinário é decidido em dezembro

O tribunal Constitucional confirmou ontem a mesma decisão que já havia tomado no seu Acórdão 109/2009 de 18 de Julho sobre o conhecido processo relativo ao conflito interno da FNLA, Frente Nacional de Libertação de Angola anulando deste modo o Congresso do partido realizado entre os dias 5 e 7 de Novembro de 2007. A instância jurisdicional deu por provada a violação do Estatuto do partido no processo de designação do presidente Interino na sequência da morte de Holden Roberto. A mesma constatação fez ao que chama de “as graves irregularidades” no processo de convocação e realização do Congresso. Deliberou “invalidar a realização desse Congresso e anular todas as suas decisões, incluindo a de eleição de Ngola Kabango como presidente da FNLA” Lucas Ngonda que era o I Vice-presidente em resultado do Congresso de Reconciliação de 2004 passa a conduzir os destinos da FNLA que entre outros aspectos, deverá realizar o conclave extraordinário. Para Laíz Eduardo é o secretário p/ Informação e porta voz, os militantes receberam com naturalidade esta decisão. Sobre o Congresso Extraordinário caberá o Comité Central decidir em reunião já marcada para o próximo dia 2. Todo esforço feito para ouvir Ngola Kabangu, redundou em fracasso . Reagindo a notícia David Mendes disse que apesar do recurso interposto pouco ou nada mais se esperava, dado que a decisão recorrida já havia sido tomada em plenária e só dificilmente o mesmo plenário, decidiria em contrário face aos mesmos argumentos aduzidos no recurso. FNLA foi o primeiro movimento constituído na luta armada pela independência de Angola. Victor Aleixo é jornalista e comenta habitualmente sobre questões políticas. Chama aqui atenção dos dirigentes daquele partido sobre o potencial de divisão que impende sobre a organização. Lembro que até os próprios juízes viram-se divididos o que aconteceu pela primeira vez desde a criação do tribunal. foram 5 votos favoráveis e 2 contra, com declaração de voto de Onofre dos Santos um dos juízes Conselheiros. Este processo iniciou no tribunal Supremo em 2007 e teve como partes Carlinhos Zassala como autor e como parte acusada a Direcção da FNLA. A Neto

ANGOLA PROIBE VENDA DE ALCOOL A MENORES

	GPL publica proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores

Uma postura de punição a todos os cidadãos que vendam bebidas alcoólicas a clientes menores de idade, e que facilitem o seu acesso a lugares que alberguem Espectáculos, ou eventos nocturnos, foi apresentada Quinta – feira, 19/11, pelo Governo da Província de Luanda. Esta iniciativa de proibição do GPL, surge na tentativa de travar os elevados índices de consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes, e seu posterior envolvimento em actos de delinquência juvenil. Doravante será tomado um conjunto de medidas, de prevenção e punição a todos que facilitarem a venda e compra de qualquer tipo de drogas, a menores de 18 anos. Segundo a Vice – Governadora para área social de Luanda Jovelina Imperial, a postura do Governo, é de proibir a venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas, a menores de 18 anos. “Aí nós também proibimos a participação de menores em recintos de Espectáculos, como uma acção que se insere naquilo que são os esforços que o Governo da Província de Luanda, tem vindo a fazer para disciplinar e minimizar os fenómenos que têm surgido na capital”, sustentou a Governante, a Reportagem da TPA. Por conseguinte, a Governante, apelou igualmente a população a denunciar todos os comerciantes que violarem esta medida do GPL, e aos pais, a não mandarem mais os seus filhos comprar qualquer tipo de bebida alcoólica.

CORRUPÇÃO EM PORTUGAL

Segundo as notícias a que todos assistimos, parece não haver muita diferença entre Portugal e algumas das suas antigas colónias!

Segundo parece, as únicas diferenças é que em certos países lusófonos ainda continua a haver a pequena corrupção, aquela em que se paga uns trocados em troca de algum pequeno serviço, como por exemplo na celeridade da obtenção de algum documento.

O preocupante da alta corrupção e parece que todos os dias aparecem mais personagens, é que todos estão mais preocupados em saber se existe alguma forma de contornar as acusações e ninguém assume a culpa daquilo que fez, como acontece por exemplo nos USA, mesmo com altas personalidades quer da política ou da alta finança.

Quando o exemplo vem de cima, não poderia ser de outra forma. Não sou nenhum jurista, por isso apenas falo como simples cidadão, mas se um juiz achou ilicitos numa conversa e acreditamos que os nossos juizes são bons profissionais, não consigo de todo aceitar que outra instancia nomeada por políticos, mande simplesmente destruir as supostas provas.

Para alguem que nada deve, seria no seu proprio interesse que tudo fosse colocado na comunicação social e todos ficassemos descansados, mas parece que essa não é a forma de pensar dos intervenientes.

Os tempos estão a mudar por todo o planeta e parece que isso também afecta as pessoas!

ONU FINANCIA PAISES "POBRES"

Fundo da ONU concede financiamento agrícola na ordem dos USD 50 Milhões, para Angola

O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, FIDA, organismo afecto as Nações Unidas, anunciou Quarta – feira, 18/11, em Roma, que vai disponibilizar no período 2010 – 12, um financiamento avaliado em 50 Milhões de dólares norte – americanos, a fim de apoiar projectos em Angola. O anúncio foi feito pelo Presidente do referido Fundo Kanayo Nwanze, quando falava aos jornalistas, a margem do encontro que manteve com o Primeiro – Ministro angolano António Paulo Kassoma, que representou o chefe de Estado angolano, na Cimeira da FAO, sobre segurança alimentar. O FIDA, é uma Instituição da ONU, especializada no apoio ao sector Agrário, e foi criado no dia 13 de Junho de 1976, com a finalidade de mobilizar e fornecer a custo zero, recursos financeiros suplementares para o Desenvolvimento agrícola, dos Estados em vias de Desenvolvimento. De notar que, os 193 países, representados na Cimeira da FAO, em Roma, Itália, encerraram Quarta – feira, 18/11, os trabalhos, com uma declaração final, que compromete aos participantes a lutar com todos os meios contra a crise alimentar. Entretanto, não se registaram avanços nas questões de subvenções e dos bio – combustíveis.

COMO VAI A CORRUPÇÃO NOS PAÍSES LUSÓFONOS

Corrupção: Angola, Guiné-Bissau e Moçambique descem no ranking

Angola, Guiné-Bissau e Moçambique desceram quatro lugares na classificação do índice global de corrupção, enquanto São Tomé e Príncipe subiu 12 posições, segundo o relatório de 2009 divulgado hoje pela Transparency Internacional. A lista, divulgada anualmente, estima o grau de corrupção do sector público percepcionada pelos empresários e analistas dos respectivos países, e está organizada do menos corrupto (1.º lugar) para o mais corrupto (180.º), a que corresponde uma escala de 10 pontos (livre de corrupção) a zero pontos (muito corrupto). Entre os países de expressão portuguesa, Angola e Guiné-Bissau ocupavam em 2008 a posição 158 e encontram-se agora no posto 162 com 1.9 pontos. De acordo com a Transparency Internacional, "apesar do seu potencial para gerar fortes rendimentos, que poderia aumentar o desenvolvimento social, estes países não conseguiram traduzir a sua riqueza em programas sustentáveis da redução da pobreza". "Em vez disso, os altos níveis de corrupção na indústria extractiva contribuem constantemente para a estagnação económica e desigualdade e para o conflito", lê-se no relatório. No ranking da percepção da corrupção, Moçambique surge na 130ª posição (2.5 pontos), enquanto ano passado estava no posto 126. Timor-Leste desceu um lugar na classificação, estando agora no posto 146 (2.2 pontos), posição que partilha com a Serra Leoa, a Ucrânia e o Zimbabué. A maior subida entre os países de expressão portuguesa registou-se em São Tomé e Príncipe que passou do lugar 123º para o 111º, com 2.8 pontos. O Brasil registou uma subida de cinco pontos e ocupa este ano o lugar 75 (3.7 pontos). O segundo país de expressão portuguesa melhor cotado pela Transparency Internacional é Cabo Verde no posto 46 (5.1 pontos), uma posição acima da registada em 2008. Portugal aparece em primeiro lugar entre os lusófonos na posição 35. A Transparency Internacional destaca no relatório que Cabo Verde é, a par do Botsuana e das Maurícias, um dos três países da África Subsaariana com uma cotação superior a cinco valores. Macau, Região Administrativa Especial da China, manteve a mesma posição do ano passado, ocupando o lugar 43, com 5.3 pontos. De acordo com a presidente da Transparency Internacional, Hugette Labelle, a "corrupção requer alta supervisão dos parlamentos, um bom sistema judiciário, agências anti-corrupção, vigorosa aplicação da lei, transparência nos orçamentos públicos, bem como espaço para meios de comunicação social independentes e uma sociedade civil activa". "A comunidade internacional tem de encontrar formas eficazes de ajudar os países devastados pela guerra para desenvolver e manter as suas próprias instituições", defendeu.

NOVA CONSTITUIÇÃO ANGOLANA - 1

	República de Angola, com nova Constituição no 1º Trimestre de 2010

Angola, terá uma nova Constituição no primeiro Trimestre de 2010, garantiu recentemente o Presidente da Comissão Constituição, em entrevista exclusiva a TPA. Segundo Bornito de Sousa, a discussão pública dos modelos constitucionais deverão se estender pelos meses de Dezembro de 2009, e Janeiro de 2010. “Portanto, estaríamos em condições de nos primeiros meses de 2010, preparar os textos finais e fazer a aprovação da Comissão Constitucional”, afirmou. Nos próximos dias o processo constituinte entra para a grelha comparativa, a fim de debater as diferenças e semelhanças das três matrizes.

CAN - 2010 - ANGOLA

CAN 2010: Estádio de Luanda, surpreende observadores mais atentos!

O Estádio de Camama, em Luanda, que vai acolher a série A, do Campeonato Africanos das Nações em Futebol, apresenta já grandes sinais de avanço, dando uma imagem de estrutura imponente para marcar a abertura da cerimónia futebolística mais importante do continente africano, em Janeiro de 2010. Neste momento, estão a ser melhoradas as condições de funcionamento de energia eléctrica para as regiões limítrofes do Estádio, de acordo com garantias avançadas pelo Director Nacional de Electricidade, a Reportagem da TPA. “O CAN, já está assegurado as ligações já estão praticamente feitas, logo o Estádio, já está ligado”, assegurou. Há pouco mais de 50 dias, o novo Monstro das estruturas do futebol nacional, apresenta já uma imagem atractiva, e convincente desde o verde da relva, o Placar electrónico, as bancadas, a cobertura, e por último a iluminação.

AS ESCUTAS A JOSÉ SOCRATES

Fiquei bastante admirado quando o primeiro ministro de Portugal no seu acostumado ar de superioridade ter dito aos jornalistas "se não podia conversar com os amigos. Isso era o que faltava!", terá afirmado.

Mais admirado fiquei foi quando ele disse que tinha tomado conhecimento da venda da TVI a titulo particular e não oficial.

Se bem me lembro, quando o mesmo senhor foi entrevistado pelos Gato Fedorento, afirmou que o cargo de primeiro ministro não é um emprego. Se assim é e creio que tem toda a razão, então o cargo de primeiro ministro é para exercer em qualquer ocasião e como figura pública que é e o mais alto governante, será de esperar que meça todas as palavras e seja um exemplo para todos.

Parece-me no mínimo disparatado que alguém que supostamente cometeu um crime, se esconda atrás de uma lei polémica.

Quem não deve não teme e por isso seria desejável que ao invés de estar preocupado se as escutas são ou não legais, exigisse que as mesmas fossem integralmente publicadas para que desta forma todos nós pudéssemos continuar a acreditar no seu bom nome.

ANGOLA DOS RICOS E DOS POBRES

Em Angola os angolanos pouco importam

Por: Orlando Castro

Angola é um dos países lusófonos com maior taxa de mortalidade infantil e materna e de gravidez na adolescência, segundo o mais recente relatório das Nações Unidas. Mas o que é que isso importa? Importante é saber que a Sonae vai avançar com o lançamento dos hipermercados Continente em Angola em parceria com Isabel dos Santos, filha do presidente vitalício do país e do MPLA, José Eduardo dos Santos. Em cada mil crianças nascidas em Angola, 131 morrem antes de atingir o primeiro ano de vida, a taxa mais elevada entre os países lusófonos e de toda a África Austral. Segue-se a Guiné-Bissau, onde o número de mortes no primeiro ano de vida é de 112 por mil, e Moçambique com 95 mortes por mil crianças. Mas que é que isso importa? Importante é saber que o Banco Internacional de Crédito (BIC – Américo Amorim e Isabel dos Santos), de Angola, admite interesse na aquisição do Banco Português de Negócios (BPN), que será reprivatizado em 2010. Enquanto a esperança de vida à nascença aumentou em muitos países de África, a mesma continua abaixo dos 50 anos em Moçambique, Angola e Guiné-Bissau. Mas o que é que isso interessa? Importante é saber que Isabel dos Santos, através da Santoro, ficou com os 9,7 por cento do português BPI que estavam nas mãos do BCP. No “ranking” que analisa a corrupção em 180 países, Angola está na posição 158. Mas o que é que isso interessa? Importante é saber que a Zon Multimédia, dona da portuguesa TV Cabo, reforçou a parceria com a empresária Isabel dos Santos, a mulher mais rica de Angola, para assegurar o lançamento do seu serviço de televisão por subscrição em Angola. De acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), numa escala de 0 a 100, Angola apresenta um índice de desigualdade entre ricos e pobres de 58,6, os mais pobres (perto de 70% da população) têm uma taxa de consumo de 0,6 por cento enquanto a dos ricos é de 44,7 por cento. Mas o que é que isso importa? Importante é que a Sociedade Afripron está a investir 600 milhões de dólares no Empreendimento Comandante Gika, o maior projecto imobiliário de Angola, com 390 mil metros quadrados de construção. 45% das crianças angolanas sofrem de má nutrição crónica, uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos. Mas o que é que isso importa? 76% da população vive em 27% do território. Mais de 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; mais de 90% da riqueza nacional privada foi subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população de cerca de 18 milhões de angolanos. Mas o que é que isso importa? Sim! O que é que isso importa?

NOVA CONSTITUIÇÃO ANGOLANA

Textos constitucionais passam a debate depois de confrontados

14-11-2009

O debate público e as consultas aos três projectos constitucionais já apresentados à sociedade, emerge logo apôs aprovação da grelha comparativa destes textos, pela Comissão Constitucional na sessão marcada para o dia 17 deste mês, em Luanda.

A sessão será antecedida de um encontro da coordenação da Comissão Constitucional na segunda-feira, 16, informou esta semana à imprensa, o porta-voz deste órgão encarregue de elaborar a futura Lei Mãe, Samuel Daniel.

A grelha comparativa que apresenta os aspectos convergentes e divergentes nos três textos constitucionais que serão levados a debate público (destes resultará o projecto final da futura Carta Magna), deveria ter sido aprovada na última sessão da Comissão Constitucional, realizada na passada terça-feira.

Na altura, a UNITA questionou, em documento apresentado no início da reunião - para o qual pediu algum tempo para concertação-, o facto de a metodologia aprovada pela Comissão Constitucional estabelecer como prazo para as consultas e debates os meses de Janeiro e Fevereiro, e não Novembro e Dezembro.

A reclamação fez com que o presidente do órgão encarregue de elaborar a futura Constituição, Bornito de Sousa, determinasse o adiamento da reunião para o próximo dia 17, para permitir que os deputados e os membros da Comissão Técnica pudessem estudar os argumentos contidos no documento apresentado pelo partido do “galo negro”.

No encontro que a coordenação da Comissão Constitucional manteve quinta-feira com o Corpo Diplomático acreditado em Angola, Bornito de Sousa aclarou que o calendário de actividades previa que a Comissão Técnica terminasse a condensação dos cinco ante-projectos apresentados pelos partidos políticos com assento parlamentar apenas em Dezembro.

Nesta perspectiva, antevia-se que as consultas e debates com os mais variados segmentos da sociedade decorressem em Janeiro e Fevereiro.

“Como a Comissão Técnica terminou o seu trabalho muito mais cedo do que prevíamos, aproveitamos os meses de Novembro e Dezembro para levarmos os projectos ao debate, e não esperar para os meses de Janeiro e Fevereiro”, argumentou Bornito de Sousa, rematando que assim seria uma perda de tempo.

Numa palestra dirigida a estudantes e docentes da Universidade Metodista de Angola, na quinta-feira, sobre os tês projectos constitucionais, Bornito de Sousa instou a todos os cidadãos, independentemente da sua filiação partidária ou religiosa, darem a sua contribuição para que a futura Constituição, a ser aprovada no primeiro trimestre de 2010, seja o mais abrangente possível.

Para o efeito, indicou que as sugestões e opiniões podem ser remetidas à Comissão Constitucional através da sua página de Internet, no endereço electrónico www.comissaoconstitucional.ao, ou através dos governos provinciais e administrações municipais.

ANGOLAGATE

Charles Pasqua apresenta queixa contra o tribunal

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Pasqua ontem na conferência de imprensa

O antigo ministro francês do Interior, Charles Pasqua, anunciou, ontem, ter apresentado queixa contra Philippe Courroye, magistrado instrutor no caso “Angolagate”, a quem acusa de não ter incluído um documento no dossier. Pasqua foi condenado, em primeira instância, por “tráfico de influência”, a três anos de prisão, um dos quais efectiva.

O antigo ministro francês afirmou ontem que o ex-Chefe de Estado Jacques Chirac estava informado desde 1995 da venda de armas a Angola e acusou-o de “não ter assumido as suas responsabilidades”.

“Em 1995, Jacques Chirac, Dominique de Villepin (então secretário-geral do Eliseu), Charles Millon (ministro da Defesa), Hervé de Charette (ministro dos Negócios Estrangeiros) estavam informados das vendas de armas a Angola”, afirmou o antigo ministro do Interior numa conferência de imprensa em Paris. “Nenhuma destas personalidades foi ouvida pelo magistrado instrutor, nenhuma se opôs a estas operações quando na verdade estavam informadas”, acrescentou Charles Pasqua. O político francês mostrou uma nota da DGSE, a contra-espionagem francesa, enviada a 13 destinatários das altas esferas do Estado e que prova o carácter ilegal da transacção. “Como, se a justiça considerou que esta venda de armas são ilegais, estas autoridades não fizeram nada para parar estas operações e não são também elas acusadas de cumplicidade?”, disse ainda Pasqua.

Pasqua considerou que Chirac “faltou ao seu dever”. “Eu acuso-o de não ter assumido as suas responsabilidades”, acrescentou, qualificando o seu comportamento de “inaceitável”. Por essa razão, afirmou “fiz tudo por ele e arrisquei a minha pele por ele”.

O antigo ministro francês anunciou que apresentou queixa ontem contra o juiz Philippe Courroye, encarregado do inquérito sobre o chamado Angolagate, acusando-o de ter dirigido “uma instrução unicamente conduzida para o ataque”. Deu também a conhecer a sua intenção de lançar uma petição junto dos deputados franceses para obter o levantamento do segredo de Estado em todos os casos de vendas de armas desde 2002, pedindo que o Presidente Nicolas Sarkozy “não se oponha ao levantamento do segredo de Estado”, “mas que o facilite”.

RECONSTRUÇÃO ANGOLANA

Japoneses, estudam reabilitação da Textang de Benguela

A fábrica de tecidos de Benguela, «África têxtil», será reactivada com base num projecto de parceria financeira suportada por empresários japoneses, e vai albergar cerca de 600 trabalhadores, de acordo com garantias dadas recentemente pela Direcção Provincial da Indústria. Segundo a Directora Augusta Silva, as empresas japonesas, estão já a realizar estudos no adormecido estabelecimento, com vista a sua reabilitação. “Inclusive, está prevista no projecto, a abertura de uma fábrica adjacente de descaroçamento do algodão”, afirmou a responsável, a Reportagem da TPA. De notar que, a fábrica, entrou em funcionamento aos 14 de Abril, de 1979, e foi inaugurada pelo primeiro Presidente de Angola.

OS TRES PROJECTOS DA CONSTITUIÇÃO ANGOLANA

Embora esteja em crer que dos três projectos em questão há muito que está escolhido o que vai vigorar e por isso acredite que isto não passa de uma manobra de maquilhagem para entreter o povo.

Nós que vivemos longe de Angola e procuramos acompanhar o seu desenvolvimento, muitas vezes escapa-nos a verdadeira realidade. Podemos porventura estar enganados, mas quando relemos a história de figuras de estado de países vizinhos, não deixamos de ficar preocupados, pois essa história mostra-nos que sempre que alguém passa demasiados anos agarrado ao poder, normalmente apenas serve para desgraçar os seus governados.

Se o projecto presidencialista for avante como aliás é quase certo e sabendo nós como o partido do poder tem consolidado os seus tentáculos por todo o país, vamos assistir a um reinado longo e oxalá não aconteça em Angola o que tem acontecido nos países vizinhos!

Veja os três projectos aqui! http://www.cubataworldphotos.com/viewtopic.php?f=66&t=449

KIFANGONDO - VISTA PELO GENERAL XAVIER

A voz pausada e firme de Neto envolveu a multidão no largo que viria a chamar-se 1º de Maio, quase sem precisar do sistema de amplificação sonora instalado no local. O recurso ao registo sonoro deste momento solene da História de Angola, repetido num “spot” institucional na Televisão Pública de Angola (TPA), permite ouvir pequenos estalidos irregulares e secos, entrecortando o discurso do fundador da Nação.

Fica a impressão que são falhas no som, normalíssimas num registo feito por um aparelho sem os recursos tecnológicos disponíveis actualmente. Mas Manuel André, que assistiu à cerimónia corrige: “não são falhas do som, eram tiros…”.

Antes um mero espectador da proclamação da independência, hoje funcionário sénior da TPA, Manuel André explica que os estalidos ao fundo, na gravação, eram explosões que se ouviam de muito longe. “Quando o Presidente Agostinho Neto proclamou a independência, os combatentes das FAPLA travavam uma dura batalha, em Kifangondo, contra tropas inimigas e as explosões de armas pesadas eram ouvidas também no Largo 1º de Maio”.

A versão apresentada por Manuel André é verdadeira, mas não completamente correcta. Os estalidos que se ouvem ao fundo no registo sonoro do discurso da proclamação da Independência nacional correspondem a disparos da batalha de Kifangondo, mas, naquele momento já não havia combates, na verdadeira acepção da palavra, muito menos bombardeamentos do inimigo.

O general Carlos Alberto da Silva e Mello Xavier, actual responsável da Academia Militar das Forças Armadas Angolanas, que acedeu ao nosso convite para uma visita guiada ao palco da batalha de Kifangondo conta que na madrugada do dia 11, quando foi proclamada a Independência Nacional, o inimigo....

Continuar a ler .....http://www.cubataworldphotos.com/viewtopic.php?f=4&t=454

INVESTIMENTOS BRASILEIROS EM ANGOLA

	Brasileiros com projectos industriais de grande dimensão para Angola

O Brasil, vai ampliar a cooperação com Angola, através da intensificação dos projectos de instalação de fábricas de vários produtos, avançou Terça-feira, 10/11, o Ministro brasileiro do Desenvolvimento e Comércio Exterior, (Na foto), após a audiência concedida em Luanda, pelo Presidente da República de Angola, José Eduardo Dos Santos. Miguel Jorge, disse que, cerca de 90 empresários já trabalham em Angola, para a implementação destes projectos industriais, com realce, para uma Fábrica de Tubos de aço, para servir as obras de saneamento básico. “Temos também um projecto ligado ao transporte de óleo de gás, e de uma fabricante de tractores do Brasil, que pretende fixar uma linha de montagem em Angola”, informou o Governante brasileiro, a Reportagem da TPA. Neste quadro, está em vista um aprofundamento das relações entre os dois países, que já tiveram uma revitalização a quando da visita do Presidente Lula, a Angola, e que agora darão um novo salto, com a visita de José Eduardo Dos Santo, ao Brasil, nos primeiros meses de 2010.

HUAMBO EM FRANCA RECUPERAÇÃO

	Huambo cresce satisfatoriamente em 34 anos

A província do Huambo tem registado um desenvolvimento significativo em todos os domínios ao longo dos 34 anos da independência nacional em todos os domínios, apesar de ter sido das mais sacrificadas pela guerra que assolou o país, afirmou hoje, terça-feira, o vice-governador para área económica e social, Henrique David Barbosa. Falando em alusão ao 34º aniversário da proclamação da independência nacional, cujo acto central terá lugar dia 11 do corrente mês nesta província, referiu que mais de 80 porcento do meio milhão de deslocados provocados pelo conflito armado foram reassentados nas suas zonas de origem. Ao fazer uma retrospectiva histórica, Henrique Barbosa afirmou que esta região foi uma das mais sacrificadas durante a guerra que assolou o país, após a proclamação da independência nacional, que provocou a destruição do seu parque industrial, considerado na altura o segundo maior do país, assim como das infra-estruturas sociais e das vias de acesso aos diferentes municípios. “Com a paz alcançada temos assistido a um desenvolvimento sócio-económico do país em geral e em particular da região no sentido de reverter o quadro em todos os sectores, com a implementação de vários projectos aprovados a nível central e provincial”, afirmou. Referiu que muitos administradores tiveram que viver em condições difíceis enquanto as infra-estruturas administrativas estavam a ser reabilitadas ou construídas, facto que exigiu sacrifícios por parte dos mesmos.

ACUSAÇÃO E JUGAMENTO DO GENERAL MIALA - ACTUAL

Altos funcionários da Presidência receiam que Miala se envolva na política activa

Lisboa - A inclinação que altos funcionários da PR de Angola denotam no que toca ao “futuro desejado” para Fernando Miala é de o ver dedicado aos negócios privados – para o que há a disposição de lhe providenciar meios e condições adicionais aos que o próprio possui (é considerado muito rico). Fonte: Africa Monitor O único requisito a que tal disponibilidade está sujeita é o de que se mantenha discreto e evite envolver-se na política activa. A ser assim, é mesmo admitida uma posterior reabilitação pública, incluindo atribuição de uma função institucional, embora de efeitos mais aparentes que práticos. Acção de JES na libertação de Fernando Garcia Miala De acordo com a Newsletter Africa Monitor a recente libertação de Fernando Miala foi ordenada (orientada, conforme terminologia usada internamente) por José Eduardo dos Santos (JES), que inclusivamente se ateve a pormenores da operação; na atitude de JES estão identificados desígnios como o de recompor a sua popularidade interna e prestígio. FM está em sua casa, na companhia da família directa, desde há duas semanas. Por vontade própria evita contactos e desencoraja abordagens jornalísticas do caso da sua libertação. Mas goza de liberdade de movimentos aparentemente irrestrita. Em 25 de Outubro assistiu à missa dominical na Igreja Católica de Viana. Enquanto permaneceu na prisão, FM foi por várias vezes visitado pelo Bispo de Viana, D. Joaquim Ferreira Lopes, de nacionalidade portuguesa. A sua comparência na missa de domingo foi vista também como um gesto de reconhecimento decorrente da conduta do prelado. A concretização da libertação de FM foi psicologicamente “facilitada” por um clima criado e alimentado por meio de notícias apreensivas sobre o seu estado de saúde, descrito como precário e a requerer urgentes cuidados médicos no estrangeiro; as notícias foram em larga escala difundidas por emissoras privadas de Luanda. A família de Fernando Miala constituiu o veículo de tais notícias, exorbitantes, junto das emissoras; não está devidamente apurado se a família agiu de motu-proprio e/ou se por sugestão de figuras do círculo presidencial – em ambos os casos com o fito inferido de criar ambiente “propício” à libertação. JES manteve sempre canais indirectos de contacto com FM e sua família. Entre alguns dos agentes desses contactos figuram, desde há mais tempo, Mendes de Carvalho e, mais recentemente, o advogado Moreira Pinheiro, que na prática substituiu Eusébio Rangel como seu advogado de defesa. Na aplicação que JES revelou em facilitar a libertação de F Miala, a título de indulto, também se conjectura que foram determinantes “sentimentos interiores” segundo os quais o afastamento do mesmo, seguido de muitos apaniguados seus, o tornara “refém” de um grupo interno.

A DESMINAGEM EM ANGOLA

Material bélico destruído em Benguela

Cerca de 100 engenhos explosivos, foram recentemente destruídos pelo Instituto Nacional de Desminagem, no término de uma operação realizada no Perímetro aeroportuário de Benguela. O acto de destruição do material bélico, composto por obuses, granadas, canhões, morteiro, e minas decorreu numa zona montanhosa da comuna da Catumbela. O Chefe da Brigada Francisco Cassensa, disse a Reportagem da TPA, que a acção de desminagem em Benguela, está sob controlo e tão logo se recolha novos engenhos, será realizada uma operação similar. Entretanto, os trabalhos de desminagem estão a ser acompanhados pelo Assessor de campo do Programa das Nações Unidas, para o Desenvolvimento PNUD. De realçar que, o trabalho da Brigada, foi desenvolvido de Março á Outubro, em apoio as Empresas Odebrechet e Embondex, que realizam obras no referido perímetro.