LEI DA PROBIDADE

Cidadãos aplaudem vigência da Lei de Probidade Administrativa

	Angop
	Primeiro secretário municipal do Kilamba Kiaxi do MPLA, José Bandeira

Luanda – A vigência da Lei de Probidade Administrativa, que brevemente será aprovada pela Assembleia Nacional, na sequência da Constituição da República de Angola, vai marcar um ponto de ruptura com o passado, consideram hoje, terça-feira, cidadãos inquiridos pela Angop, em Luanda, sobre a matéria.

Segundo citadinos, a vigência do diploma vai impor uma atitude mais responsável perante o trabalho e a coisa pública, estabelecendo a “tolerância zero”, declarada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, com relação à falta de transparência e a má gestão do erário público.

Para o primeiro secretário municipal do Kilamba Kiaxi do MPLA, José Bandeira, nesta 3ª República os governantes devem ter um carácter diferente, de modo a materializar-se a palavra de ordem proclamada na década de 70, pelo fundador da nação angolana, Agostinho Neto, de que “O mais importante é resolver os problemas do povo”.

Disse acreditar na aplicabilidade da lei, afirmando que os militantes do MPLA, particularmente os administradores municipal e comunais da circunscrição, assim como as comissões de moradores e outras associações, serão chamados a prestarem o seu contributo no sentido de fiscalizar o cumprimento do diploma.

Por seu turno, Luís Leiria, funcionário público, disse que a Lei de Probidade Administrativa é de extrema importância para a vida do país, porquanto vai reduzir os excessos que certos gestores têm cometido, ao ponto de se apropriarem indevidamente do erário público.

“Para todos os efeitos, a lei será bem vinda e pensamos que toda a população deve apoiar os órgãos encarregues de fiscalizar o seu cumprimento de forma implacável”, encorajou, ao mesmo tempo que defendeu a necessidade da divulgação do instrumento jurídico.

De realçar que o comité provincial de Luanda do MPLA promoveu no fim-de-semana uma palestra sobre a Lei de Probidade Administrativa, tendo mobilizado centenas de militantes dos mais variados estratos sociais e estruturas partidárias, os quais apoiaram amplamente a aprovação do diploma.

“A palestra foi um autêntico exercício pedagógico e esperamos que as entidades de direito tenham a audácia de fazer cumprir escrupulosamente a lei para a moralização da sociedade”, exprimiram os cidadãos inconformados com o modo como alguns gestores têm gerido o património público.

A Lei de Probidade, aprovada já em Conselho de Ministro e que brevemente será discutida pela Assembleia Nacional, visa abranger toda a actividade pública e, por este facto, todos os responsáveis ou gestores públicos terão a obrigação de respeitar e observar rigorosamente o que nela estiver definido.