As autoridades que fiscalizam o cumprimento do Decreto Presidencial n.º 135/10, de 13 de Julho, autorizaram, como presente de Natal e de Ano Novo, a saída dos parques aduaneiros de todas as viaturas usadas que entraram no país depois da entrada em vigor do referido diploma, soube o Jornal de Angola de fonte oficial.
A medida, de carácter excepcional, pode vigorar até ao dia 31 de Janeiro de 2011, estando as autoridades aduaneiras alertadas no sentido de facilitar a saída aos importadores prevaricadores, mas, ao mesmo tempo, afirmam que não vão tolerar situações do género depois de Janeiro próximo.
Neste processo, os importadores vão arcar com todos os encargos devidos ao processo de importação ou de exportação dos veículos e, do mesmo modo, as empresas de Inspecção Pré-Embarque são alertadas a parar a inspecção de qualquer tipo de viatura ligeira com mais de três anos de uso e de viaturas pesadas com mais de cinco anos de uso, no quadro da lei das referências do Decreto Presidencial n.º 135/10.
Há aproximadamente dois meses, as autoridades aduaneiras começaram a aplicar à risca o espírito do referido Decreto, que regula a actividade de importação, comércio e assistência técnica de equipamentos rodoviários. Essa medida resultou de um despacho conjunto dos ministérios dos Transportes, Finanças, Comércio e Interior que para facilitar a vida daqueles que importaram veículos antes da entrada em vigor do Decreto Presidencial, através do despacho conjunto 195/10 prorrogaram a entrada em vigor do mesmo para 31 de Outubro.
Até final da semana passada, as autoridades aduaneiras registaram um fluxo de entrada de viaturas proibidas muito alarmante. O Jornal de Angola soube que, em Luanda, havia mais de 6.500 viaturas usadas, com uma previsão de entrada, até 25 de Dezembro, de mais 1.500, sendo esperados mais de 30 navios transportando viaturas usadas proibidas.
Em Santa Clara, na província do Cunene, estão nos parques aduaneiros cerca de 1.300 viaturas, no Namibe 20 e na República da Namíbia 255 carros já tinham passado pela administração aduaneira local. Em Cabinda, em Massabi, tinham entrado em território nacional, depois de 1 de Novembro, 178 viaturas. No terreno neutro estavam também contabilizados, até 19 de Dezembro, 132 automóveis.
Em Benguela, no Porto do Lobito, 718 viaturas terão sido descarregadas na semana passada, juntando-se aos 18 que já estavam parqueados.
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